Como Conseguir a Guarda do Meu Filho? Entenda Seus Direitos e o Que Diz a Lei

👨‍👩‍👧 1. O que é guarda e por que ela é importante?

A guarda diz respeito a quem tem o dever de cuidar diretamente da criança ou adolescente, tomando decisões sobre saúde, escola, rotina e convivência.

Ter a guarda legal significa que você pode:

• Matricular o filho em escola

• Autorizar viagens

• Levar ao médico

• Decidir sobre religião, educação, tratamento médico, etc.

Sem a guarda, muitas dessas decisões precisam de autorização do guardião legal.

⚖️ 2. Quais são os tipos de guarda previstos na lei?

A legislação brasileira (Lei 13.058/2014) prevê basicamente dois tipos principais de guarda:

✅ Guarda Compartilhada (regra geral)

• Ambos os pais compartilham a autoridade parental e as decisões importantes

• A criança pode morar com apenas um dos pais, mas ambos participam ativamente da educação

• É o modelo preferido pelo Judiciário, salvo se houver risco à criança]

✅ Guarda Unilateral

• A criança fica sob a responsabilidade exclusiva de um dos pais

• O outro mantém direito de visitas e obrigações com pensão

• Só é aplicada quando há provas de que o outro genitor é ausente, violento, dependente químico, negligente, etc.

🔄 3. Quando posso pedir a guarda do meu filho?

Você pode pedir a guarda nas seguintes situações:

• Separação ou divórcio em andamento

• Dissolução de união estável

• Quando o outro genitor não cuida adequadamente da criança

• Quando o filho está em situação de risco, abandono, negligência ou alienação parental

• Quando o pai/mãe não tem vínculo afetivo ou é omisso

A guarda também pode ser pedida em ação própria, a qualquer momento, se for do interesse da criança.

🧾 4. O que o juiz leva em conta para decidir sobre a guarda?

O juiz sempre tomará a decisão com base no melhor interesse da criança, analisando:

• Laços afetivos com cada genitor

• Tempo disponível para os cuidados

• Estabilidade emocional, psicológica e financeira

• Ambiente familiar e rede de apoio

• Existência de maus-tratos, alienação parental ou omissão

Provas documentais e testemunhais são fundamentais para demonstrar que o pai ou mãe tem condições reais de exercer a guarda.

📚 5. Documentos e provas que ajudam a conquistar a guarda

• Boletins escolares, relatórios médicos, psicopedagógicos

• Prints de mensagens, e-mails ou áudios que mostram a convivência ou a ausência

• Testemunhas que convivem com a criança e atestam o cuidado

• Comprovantes de renda, endereço, estrutura da casa

🧠 6. Alienação parental pode interferir na guarda?

Sim. Quando um dos genitores dificulta o vínculo da criança com o outro, promove desinformação, manipulação ou agressões verbais, isso configura alienação parental (Lei 12.318/2010) — e pode levar à perda da guarda.

O Judiciário tem sido cada vez mais firme em proteger o direito da criança à convivência saudável com ambos os pais, e casos de alienação são tratados com seriedade.

👨‍⚖️ 7. Como um advogado pode ajudar?

O apoio jurídico é fundamental para:

• Orientar na escolha da ação adequada

• Redigir um pedido com argumentos sólidos e provas bem organizadas

• Evitar erros que prejudiquem o processo

• Representar você em audiências e perícias, se houver

Nos casos mais delicados, é possível inclusive pedir tutela de urgência para obter a guarda provisória, enquanto o processo tramita.

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