Dividi Tudo com Meu Ex, Mas Não Oficializamos o Divórcio. Isso Pode Me Prejudicar?

⚖️ 1. Separação de fato não é divórcio

Se você e seu ex-companheiro(a) se separaram, mas nunca fizeram o divórcio oficialmente, vocês ainda continuam casados perante a lei.

Mesmo que já não morem juntos há anos, a certidão de casamento continua válida e, por consequência:

• O regime de bens continua produzindo efeitos

• Qualquer aquisição feita pode entrar na partilha futura

• Há impedimentos para novo casamento

• Existe responsabilidade solidária por algumas dívidas contraídas

🏠 2. "Mas já dividimos tudo, cada um ficou com uma parte"

Essa divisão informal não tem validade legal. Na prática, o que não for formalizado judicial ou extrajudicialmente pode ser contestado no futuro.

Imagine que um dos cônjuges compre um imóvel após a separação de fato, mas antes do divórcio oficial. O outro pode, sim, reivindicar 50% desse bem, alegando que ainda estavam casados sob o regime da comunhão parcial.

💡 Importante: Se a partilha não for homologada, qualquer bem adquirido durante o casamento, mesmo após a separação de fato, pode ser alvo de disputa judicial.

⚰️ 3. E se um dos dois falecer antes do divórcio?

Se o divórcio não foi formalizado, o outro ainda é herdeiro legal, mesmo que estejam separados de fato há anos.

Isso significa que:

• Pode disputar herança com filhos ou familiares

• Pode entrar no inventário como cônjuge supérstite

• Pode receber pensão por morte (INSS), em certos casos

Se isso não é o desejo de nenhuma das partes, é fundamental regularizar a situação o quanto antes.

🧾 4. Problemas comuns enfrentados por quem não oficializou o divórcio

• Dificuldade para vender imóveis que ainda constam no nome dos dois

• Dívidas contraídas por um, sendo cobradas do outro

• Bloqueio judicial de bens em ações trabalhistas ou fiscais

• Dificuldade para casar novamente no civil

• Conflitos entre herdeiros e o cônjuge “desaparecido” no inventário

✅ 5. Quais são as opções para regularizar o divórcio?

Você pode optar por:

1. Divórcio Extrajudicial (em cartório)

• Quando não há filhos menores ou incapazes

• Quando há consenso sobre a divisão de bens

• Mais rápido e barato

2. Divórcio Judicial (consensual ou litigioso)

• Quando há filhos menores

• Quando há disputa sobre guarda, pensão ou bens

• Pode ser feito com pedido de tutela de urgência para preservar patrimônio

Ambas as opções requerem a atuação de um advogado.

👨‍⚖️ 6. Como um advogado pode ajudar?

Um bom advogado de família pode:

• Analisar a situação patrimonial do casal

• Orientar sobre a melhor forma de divórcio (cartório ou judicial)

• Redigir acordo de partilha, guarda, pensão, etc.

• Ingressar com ação judicial caso o outro se recuse a assinar

📣 Ainda não formalizou seu divórcio? Evite dores de cabeça futuras. Regularize agora.

Aqui no escritório Iran Cardoso Advocacia, atuamos de forma rápida, segura e humanizada para resolver sua situação patrimonial e familiar com base legal, proteção e total sigilo.

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💬 Compartilhe este conteúdo com quem já se separou mas nunca oficializou. A informação certa evita conflitos, prejuízos e insegurança jurídica.