Foi Vítima de Empréstimo Fraudulento no Seu Nome? Veja Como Cancelar e Pedir Indenização
Você descobriu que há um empréstimo ativo no seu nome que nunca contratou? Ou percebeu descontos mensais no seu benefício do INSS ou contracheque sem qualquer explicação? Essa situação, infelizmente, tem se tornado comum — e muitas vezes envolve falhas graves de bancos e financeiras, que liberam crédito sem a devida verificação da identidade do cliente. Se você está passando por isso, saiba que a Justiça pode cancelar o empréstimo, suspender os descontos e ainda obrigar o banco a te indenizar pelos danos sofridos.
4/18/20252 min read
⚠️ 1. O que é um empréstimo fraudulento?
É uma contratação realizada:
Sem sua autorização ou assinatura
Com documentos falsificados ou adulterados
Por meio de ligação ou aplicativo sem segurança
Usando dados vazados ou comprados ilegalmente
Ou seja: você não pediu, não assinou, não autorizou — mas está sendo cobrado.
🔍 2. Como descobrir se você tem um empréstimo fraudulento em seu nome?
Você pode:
Consultar o extrato de pagamento do INSS (Meu INSS)
Verificar se há desconto na margem consignável
Acessar o registrato do Banco Central (www.bcb.gov.br) para checar todos os contratos vinculados ao seu CPF
Pedir um relatório de consignações no banco ou na instituição pública
Observar se há boletos, mensagens ou cobranças suspeitas
Se encontrar algo estranho, procure ajuda jurídica antes de aceitar renegociações.
⚖️ 3. O que diz a lei e a jurisprudência sobre esses casos?
A responsabilidade do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e ele deve responder pelos danos causados, mesmo que tenha sido enganado por um terceiro fraudador.
📌 STJ – AgInt no AREsp 1.446.647/SP
“É objetiva a responsabilidade da instituição financeira por fraudes ou delitos praticados por terceiros, no âmbito de operações bancárias, em razão do risco da atividade.”
📌 TJMG – Apelação Cível 1.0000.21.176981-1/001
“Restando demonstrado que o consumidor não contratou o empréstimo consignado e sofreu descontos indevidos, impõe-se a condenação do banco à devolução dos valores e à indenização por danos morais.”
🧾 4. Quais são seus direitos como vítima da fraude?
Se comprovada a fraude, o consumidor pode pedir:
✅ Declaração de inexistência do contrato
✅ Cancelamento definitivo do débito
✅ Suspensão imediata dos descontos
✅ Devolução em dobro dos valores descontados (art. 42, parágrafo único, CDC)
✅ Indenização por danos morais, pelo transtorno, constrangimento e violação da confiança
📄 5. O que fazer imediatamente ao descobrir a fraude?
Faça um boletim de ocorrência narrando o ocorrido
Solicite extrato detalhado das consignações no INSS ou contracheque
Acesse o registrato do Bacen para verificar outras possíveis fraudes
Junte prints, e-mails, ligações gravadas e todos os documentos que puder
Procure um advogado especializado para ingressar com ação judicial
Atenção: Muitos bancos oferecem “estorno” ou “acordo” fora da Justiça. Não aceite sem orientação profissional, pois isso pode encobrir a fraude e dificultar a indenização posterior.
👨⚖️ 6. Como um advogado pode te ajudar?
O advogado irá:
Analisar os extratos e documentos para confirmar a fraude
Ingressar com ação judicial para cancelar o contrato e suspender os descontos
Pedir devolução dos valores pagos indevidamente
Solicitar indenização por danos morais
Acompanhar o caso até decisão final, garantindo o seu direito
Além disso, pode obter liminar em poucos dias para cessar imediatamente os descontos.
📣 Se colocaram um empréstimo no seu nome sem sua autorização, você pode — e deve — reagir.
No escritório Iran Cardoso Advocacia, temos ampla experiência na defesa de consumidores vítimas de fraudes bancárias, especialmente em casos de empréstimos consignados, INSS e servidores públicos.
📲 Envie agora seu extrato ou contracheque pelo WhatsApp para análise gratuita:
➡️ Fale com um advogado agora mesmo