Parcelou um Empréstimo de R$ 10 mil e Vai Pagar R$ 40 mil? Veja Como o Banco Está Te Enganando
Você contratou um empréstimo aparentemente simples: R$ 10.000,00 para pagar em parcelas que “cabem no bolso”. Mas agora percebe que, ao final do contrato, vai ter pago mais de R$ 40.000,00 — ou seja, quatro vezes o valor emprestado. Essa situação é mais comum do que parece. E, em muitos casos, é ilegal. Neste artigo, explico como identificar se você está sendo vítima de cobrança abusiva, o que diz a legislação e a jurisprudência, e como uma ação judicial pode reduzir drasticamente esse valor.
4/18/20252 min read
⚠️ 1. Por que isso acontece?
A resposta está nos juros abusivos, taxas ocultas e seguros indevidos embutidos no contrato.
Ao assinar, o consumidor acredita que está contratando uma operação transparente. Mas, muitas vezes:
A taxa de juros é acima da média de mercado
São embutidos seguros não solicitados
Há venda casada de assistências, pacotes de serviços ou clubes de vantagens
As parcelas são calculadas com juros compostos (anatocismo), elevando o valor total de forma exponencial
📌 Exemplo real:
Valor emprestado: R$ 10.000
Parcelas: R$ 650,00 por 60 meses
Total pago: R$ 39.000
Isso sem considerar possíveis tarifas e seguros. E muitos consumidores sequer têm consciência disso.
📉 2. O que é considerado cobrança abusiva?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (arts. 39 e 51) e o entendimento dos tribunais:
Juros acima da taxa média do Banco Central, sem justificativa
Cláusulas que impõem encargos excessivos ao consumidor
Falta de transparência na informação das condições contratuais
Venda casada disfarçada em forma de “proteção financeira” ou “benefícios”
Todas essas situações autorizam a revisão judicial do contrato e até a repetição do indébito (devolução dos valores pagos a mais).
🧠 3. O consumidor tem culpa por ter assinado?
Não. O contrato bancário é considerado contrato de adesão, e a responsabilidade do banco é maior que a do consumidor.
📜 Art. 6º, III – CDC:
“É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.”
📜 Art. 51 – CDC:
“São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.”
Assinar sem entender completamente os efeitos financeiros do contrato não tira do consumidor o direito de revisão judicial.
⚖️ 4. O que dizem os tribunais sobre isso?
STJ – REsp 1.061.530/RS (Tema 43):
“É possível a revisão das cláusulas contratuais bancárias, inclusive em relação aos juros remuneratórios, se constatada sua abusividade à luz das taxas médias divulgadas pelo Bacen.”
TJMG – Apelação Cível 1.0000.21.090271-8/001:
“A cobrança de juros superiores aos praticados pelo mercado, sem justificativa, autoriza a revisão contratual e devolução de valores pagos a maior.”
🧾 5. Como saber se seu contrato está abusivo?
Você pode solicitar uma análise jurídica gratuita, enviando:
Cópia do contrato assinado
Comprovantes das parcelas pagas
Simulação feita antes da assinatura
Extrato completo da operação
Documentos pessoais
Com base nesses documentos, o advogado pode calcular a taxa efetiva cobrada, compará-la à taxa média do Banco Central e identificar abusos com embasamento técnico e legal.
👨⚖️ 6. O que você pode pedir na Justiça?
Redução dos juros ao patamar médio de mercado
Retirada de tarifas e seguros ilegais
Revisão do saldo devedor
Suspensão da negativação ou bloqueios judiciais
Devolução de valores pagos indevidamente
Indenização por danos morais, em alguns casos
📣 Você pode estar pagando 3 ou 4 vezes mais do que deveria — e isso pode ser corrigido na Justiça.
No escritório Iran Cardoso Advocacia, realizamos análise técnica gratuita do seu contrato de empréstimo ou financiamento.
Se identificado abuso, entramos com a ação revisional adequada, com pedidos de liminar para proteger o cliente desde o início.
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