Seguro Residencial: Quais São as Coberturas Obrigatórias e Opcionais?

🏠 1. O que é o seguro residencial?

É o contrato firmado entre o proprietário (ou inquilino) e a seguradora para garantir indenização em caso de danos ao imóvel segurado.

Ele pode cobrir:

• A estrutura física do imóvel (paredes, telhado, piso)

• Conteúdo interno (eletrodomésticos, móveis, eletrônicos)

• Responsabilidade civil por danos a terceiros (ex: vazamentos)

O seguro pode ser obrigatório em contratos de financiamento bancário ou opcional, contratado por iniciativa do morador.

✅ 2. O que é cobertura obrigatória?

A cobertura básica obrigatória do seguro residencial é a contra incêndio, queda de raio e explosão (conhecida como cobertura básica simples).

Essa é a única cobertura que todo seguro residencial precisa conter por padrão.

🛑 Apenas essa cobertura não protege contra alagamentos, furtos, vendavais ou danos elétricos. Esses eventos precisam estar previstos nas coberturas adicionais.

🧩 3. Quais são as coberturas opcionais mais comuns?

A depender da seguradora, é possível incluir uma ou mais das seguintes coberturas adicionais:

Cobertura Adicional O que cobre?

Danos Elétricos Queima de aparelhos por sobrecarga ou queda de energia

Vendaval, Ciclone, Granizo Destelhamento, queda de árvores, danos estruturais

Roubo ou Furto Qualificado Invasões com arrombamento ou rompimento de obstáculos

Alagamentos/Inundações Danos causados por enchentes e retorno de esgoto

Responsabilidade Civil Familiar Danos causados involuntariamente a terceiros (ex: vazamento que atinge vizinho)

Quebra de Vidros Portas de vidro, boxes, janelas

Assistência 24h Encanador, chaveiro, eletricista, vidraceiro, entre outros serviços

📌 Importante: essas coberturas devem estar expressamente contratadas na apólice. Sem isso, o segurado não terá direito à indenização nesses eventos.

⚠️ 4. Riscos excluídos comuns (se não contratados como adicionais)

• Infiltração por negligência na manutenção

• Danos provocados por animais domésticos

• Mau uso ou desgaste natural de equipamentos

• Explosões causadas por atividades ilícitas

• Danos estruturais não informados na vistoria inicial

🔎 Cláusulas com exclusões devem ser destacadas e compreensíveis, conforme o CDC (art. 54, §4º). Cláusulas genéricas podem ser anuladas judicialmente.

📚 5. O que diz a jurisprudência sobre negativa por ausência de cobertura adicional?

STJ:“A ausência de cláusula clara e destacada sobre exclusão de cobertura caracteriza falha na prestação do serviço e impõe à seguradora o dever de indenizar.”

TJMG: “As cláusulas restritivas de direito devem ser interpretadas de forma mais favorável ao segurado, sob pena de abusividade.”

📄 6. Como contratar um seguro residencial com cobertura real?

1. Leia a apólice com atenção

2. Verifique os valores máximos de cobertura (não confundir com valor do imóvel)

3. Peça à seguradora a lista completa das coberturas opcionais disponíveis

4. Considere os riscos típicos da sua região (ex: enchente, queda de árvores, furtos)

5. Guarde todos os documentos: proposta, apólice, recibos e condições gerais

👨‍⚖️ 7. E se a seguradora negar o pagamento por ausência de cobertura?

O consumidor pode:

• Solicitar a negativa formal e por escrito

• Registrar reclamações na SUSEP, consumidor.gov.br ou Procon

• Procurar um advogado para:

  • Anular cláusulas obscuras ou abusivas

  • Pedir indenização judicial com base no dever de informação

  • Revisar o contrato e propor ação de cobrança

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💬 Compartilhe este conteúdo com quem tem seguro residencial. Entender o contrato é o primeiro passo para se proteger de verdade.