Você Pode Reduzir Pela Metade o Valor do Seu Empréstimo com uma Revisão Judicial

📉 1. O que é uma ação revisional de contrato bancário?

É uma ação judicial usada para corrigir cláusulas abusivas em contratos de:

• Financiamentos de veículos ou imóveis

• Empréstimos pessoais ou consignados

• Cartões de crédito e cheque especial

• Refinanciamentos ou portabilidades irregulares

A ação visa garantir que o consumidor pague apenas o valor justo, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor, da legislação civil e das diretrizes do Banco Central.

⚖️ 2. Quando um contrato pode ser revisado?

A revisão pode ser pedida quando há:

• Juros acima da taxa média do Banco Central

• Tarifas abusivas, como TAC, TEC, taxa de avaliação, de cadastro ou registro

• Inclusão de seguros prestamistas não autorizados

• Venda casada de serviços e assistências desnecessárias

• Cobrança de encargos cumulativos (juros compostos sobre juros)

• Cláusulas que desequilibram o contrato em favor do banco

Se o contrato apresentar uma ou mais dessas irregularidades, a Justiça pode determinar a exclusão de cobranças ilegais e recalcular a dívida.

🧾 3. Qual o resultado prático da revisão judicial?

O juiz pode:

• Reduzir o valor das parcelas e do saldo devedor

• Determinar a devolução de valores pagos a mais

• Suspender a cobrança de encargos abusivos

• Proibir a negativação do nome enquanto o processo estiver em curso

• Indenizar o consumidor por danos morais e materiais, se for o caso

Em muitos casos, o valor final da dívida é reduzido em até 50% ou mais, dependendo da gravidade dos abusos identificados.

📚 4. O que dizem os tribunais sobre a revisão de contratos?

STJ – REsp 1.061.530/RS (Tema 43):
“É admitida a revisão das cláusulas contratuais nos contratos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente em caso de onerosidade excessiva e cláusulas abusivas.”

TJMG – Apelação Cível 1.0000.21.121212-3/001:
“A cobrança de encargos acima da média de mercado, sem justificativa, autoriza a revisão do contrato e devolução dos valores pagos indevidamente.”

📊 5. Exemplo prático de economia real

Contrato original: Financiamento de veículo de R$ 30.000
Total das parcelas: R$ 62.000
Parcelas: R$ 1.550 por 48 meses

Após revisão:

• Juros ajustados à média do Bacen

• Exclusão de seguro prestamista e taxas ilegais

• Novo total: R$ 33.200

• Economia: R$ 28.800

Esse tipo de economia é comprovadamente possível, desde que o contrato tenha abusividades — o que é muito comum no sistema bancário atual.

📑 6. Quais documentos são necessários para revisar o contrato?

• Cópia do contrato assinado

• Comprovantes de pagamento das parcelas

• Propostas ou simulações feitas pelo banco

• Extrato de amortização ou cronograma financeiro

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)

Esses dados permitem ao advogado realizar um diagnóstico técnico e jurídico da viabilidade da ação revisional.

👨‍⚖️ 7. Como um advogado pode te ajudar nesse processo?

O advogado:

• Analisa tecnicamente o contrato com base na taxa do Bacen

• Identifica cláusulas abusivas e ocultas

• Elabora ação revisional bem fundamentada, com pedido liminar

• Acompanha o processo até a decisão final

• Protege o cliente contra negativação indevida e ameaça de busca e apreensão

📣 Se você está pagando muito mais do que contratou, é hora de agir. A Justiça pode cortar essa dívida pela metade — ou mais.

No escritório Iran Cardoso Advocacia, realizamos análise gratuita do seu contrato de financiamento ou empréstimo e ingressamos com ação revisional sempre que houver abusividade clara.

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